Leis Municipais

Número da Lei

Data

Ementa

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Número

N°501/2021

Data

08/09/2021

Ementa

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Lajedão-BA e dá outras providências.

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Número

N°500/2021

Data

08/09/2021

Ementa

Lei Municipal 499/2021

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Número

N°499/2021

Data

08/09/2021

Ementa

Dispõe sobre nova redação e alteração dos dispositivos da Lei Municipal nº 290/2009 que trata da criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Lajedão – BA e dá outras providências

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Número

N°498/2021

Data

01/09/2021

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ou tributo que o venha a substituir e dá outras providências.

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Número

N°497/2021

Data

28/07/2021

Ementa

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.

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Número

N°496/2021

Data

27/04/2021

Ementa

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar convênios, acordos e parcelas débitos de interesse do Município com órgão e entidades do poder público e da iniciativa privada, e dá outra providências.

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Número

N°495/2021

Data

31/03/2021

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentando na forma da forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, e da outras providências.

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Número

N°494/2021

Data

08/03/2021

Ementa

Institui o Programa de Refinanciamento Fiscal (REFIS 2021), destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários e não tributáros, na forma que indica e dá outras providências.

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Número

N°493/2021

Data

08/03/2021

Ementa

Dispõe sobre a criação da Impressa Oficial do Município Lajedão e dá outras providências.

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